CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA — DADOS ABERTOS (CC0) · LIDO, TRATADO E PUBLICADO AUTOMATICAMENTE
PAINEL ESTATÍSTICO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EM LISBOA
duração em dias corridos, da entrada do processo à emissão do alvará · 11 830 processos com datas válidas de 11 871 alvarás · recalibração: 01/09/2026
clica em qualquer barra para abrir a lista dos processos que a compõem
mediana506 dias
acima do prazo legal (200 dias úteis)71,6%
processos abertos (2009–)32 263
recorde lento3639 dias
recorde rápido1 dia
1. A forma da espera — percentis da série
Eixo em dias corridos. Metade dos processos da série vive dentro da faixa 251–906 dias. A média (658 dias) é puxada para cima pela cauda direita — por isso se usa a mediana.
2. Mediana por ano de entrada — 2009–2025
Barras translúcidas (2020+): anos com censura — só entram processos já concluídos, pelo que parecem mais rápidos do que a realidade de quem ainda espera. Clica numa barra para ver os processos desse ano.
3. Funil: processos abertos vs alvarás emitidos — por ano de entrada
Cinza: processos abertos no ano · cor: alvarás emitidos sobre entradas desse ano (clica na barra colorida para a lista — a cinza conta também processos ainda sem desfecho, que não têm registo de alvará). A «taxa» despenca a partir de 2020: os alvarás de um ano saem, sobretudo, de processos entrados anos antes.
4. Freguesias — mediana de dias, ordenado do pior para o melhor
A mesma cidade, o mesmo regime — vinte e quatro velocidades. Clica numa freguesia para os seus processos.
Santa Clara
715 d · n=104
Beato
575 d · n=151
Marvila
558 d · n=125
Misericórdia
547 d · n=1319
Arroios
546 d · n=852
Estrela
542 d · n=934
Santa Maria Maior
536 d · n=1487
São Vicente
533 d · n=353
Campolide
529 d · n=294
Ajuda
524 d · n=280
Campo de Ourique
507 d · n=513
Parque das Nações
507 d · n=154
Santo António
505 d · n=1165
Olivais
504 d · n=461
Alcântara
504 d · n=244
Lumiar
489 d · n=239
Carnide
477 d · n=169
Avenidas Novas
470 d · n=741
Alvalade
468 d · n=438
Penha de França
454 d · n=181
São Domingos de Benfica
448 d · n=241
Belém
421 d · n=838
Benfica
400 d · n=265
Areeiro
399 d · n=281
4b. As freguesias em igualdade de circunstâncias — só operações de Alteração (a mais comum, n=4859)
Um juízo justo exige comparar o mesmo tipo de obra: a lista anterior mistura freguesias de moradias com freguesias de grandes construções — e uma freguesia pode parecer lenta só por receber obras maiores. Aqui, todas as barras são do mesmo tipo de operação (n ≥ 30). A hierarquia muda? Então o problema não era a obra.
Parque das Nações
765 d · n=67
Alcântara
672 d · n=85
Marvila
670 d · n=38
Carnide
654 d · n=53
São Domingos de Benfica
653 d · n=87
Lumiar
634 d · n=74
Santa Maria Maior
599 d · n=881
São Vicente
591 d · n=127
Estrela
585 d · n=332
Misericórdia
560 d · n=670
Arroios
556 d · n=380
Campolide
525 d · n=66
Avenidas Novas
477 d · n=362
Santo António
468 d · n=486
Beato
460 d · n=52
Alvalade
455 d · n=212
Penha de França
446 d · n=77
Belém
440 d · n=188
Ajuda
437 d · n=46
Olivais
428 d · n=121
Campo de Ourique
415 d · n=200
Benfica
400 d · n=84
Areeiro
252 d · n=153
6b. É sorte — ou escolha? — o que distingue um processo longo de um curto
Peso explicativo de cada fator na duração (variância partilhada, escala logarítmica — efeitos multiplicativos; os fatores sobrepõem-se, por isso a soma não é o total).
procedimento (CP vs Licença)
28,8%
ano de entrada (a era)
24,3%
operação urbanística
9,7%
freguesia
1,3%
Veredicto dos dados. Juntos, os quatro fatores explicam 38,4% das diferenças de duração — o resto, 62%, é a lotaria: os pareceres que chegam, os esclarecimentos que pedem, o que aparece na obra. Três leituras honestas:
(1) A maior alavanca é do arquiteto — o procedimento. A mesma operação de 0: NaN dias por Comunicação Prévia contra NaN dias por Licença.
(2) A segunda alavanca não é de ninguém — o ano em que se entra. Nascer em 2010 ou em 2018 vale mais do que qualquer decisão técnica.
(3) A freguesia, por si, quase não explica (1,3%) — o seu ranking na secção 4 é sobretém composição (a secção 4b confirma-o). O sítio importa menos do que a fama dele sugere.
E mesmo com tudo igual — mesma operação, mesmo procedimento, a maior célula da série (Alteração + Licença, n=4037) — o intervalo entre os 10% mais rápidos e os 10% mais lentos vai de 210 a 1567 dias: 7,5× de diferença entre iguais. Isso é sorte — e é exatamente o que o jogo simula, evento a evento.
O que faz um processo andar — juízo dos dados. O que mais depressa muda o destino de um processo é decisível pelo arquiteto: o procedimento — Comunicação Prévia (125 dias) contra Licença (594 dias) — e a operação escolhida (mais rápidas: Demolição Autónoma (149 d) · Obras de Conservação (264 d) · Alteração ou Construção para instalação de antenas de radiocomunicações (273 d); mais lentas: Construção (769 d) · Reconstrução (722 d) · Ampliação (641 d)). O que não é decidível por ninguém: o ano de entrada (2025: 220 dias; 2018: 707) e o sítio (a hierarquia das freguesias acima). O que estes dados não permitem julgar: os autores dos projetos — o conjunto de dados da câmara não regista o arquiteto de nenhum processo, e este painel se abstém, por princípio, de nomear pessoas: o juízo fica pelos processos, pelos lugares e pelas instituições. Cada lista de processos traz, processo a processo, o veredicto quantificado na coluna «posição».
5. Operação urbanística — mediana de dias
Construção
769 d · n=763
Reconstrução
722 d · n=39
Ampliação
641 d · n=3506
Alteração
524 d · n=4859
Demolição
465 d · n=415
Alteração Durante a Execução da Obra
289 d · n=2055
Alteração ou Construção para instalação de antenas de radiocomunicações
273 d · n=38
Obras de Conservação
264 d · n=59
Demolição Autónoma
149 d · n=72
6. Procedimento — mediana de dias
Licença
594 d · n=10 053
Comunicação Prévia
125 d · n=1551
EDI - Licença alteração durante a execução da obra
286 d · n=168
Autorização
979 d · n=58
6c. Auditoria à lotaria — a pegada dos pareceres e dos esclarecimentos
Os eventos da lotaria — que pareceres chegaram, que esclarecimentos pediram, quanto suspenderam o prazo — não estão publicados em dados abertos: verificámos todas as camadas do servidor oficial da câmara, o portal de dados abertos e o dados.gov.pt. Esta auditoria mede o que eles deixam atrás de si: a pegada nos prazos.
A fila, coorte a coorte — % dos processos abertos no ano que seguem sem alvará nesta série
2009
48,7% sem alvará · 2023 abertos
2010
49,4% sem alvará · 1535 abertos
2011
46,8% sem alvará · 1428 abertos
2012
40,5% sem alvará · 1348 abertos
2013
47,7% sem alvará · 1541 abertos
2014
50,3% sem alvará · 1705 abertos
2015
59,2% sem alvará · 2040 abertos
2016
59,8% sem alvará · 2255 abertos
2017
63,1% sem alvará · 2513 abertos
2018
67,8% sem alvará · 2485 abertos
2019
72,6% sem alvará · 2413 abertos
2020
83,8% sem alvará · 1640 abertos
2021
95,1% sem alvará · 1828 abertos
Mesmo nas coortes maduras: metade dos processos entrados em 2009–2014 nunca teve alvará dentro da série. A fila não escoa — acumula. (As listas clicáveis deste painel cobrem apenas os processos que tiveram alvará: são os sobreviventes.)
Onde a lotaria é mais violenta — dispersão p90÷p10 dentro da mesma célula homogénea (Alteração + Licença, n ≥ 20)
Campolide
12,5× entre iguais · n=49
Parque das Nações
11,4× entre iguais · n=49
Beato
10,2× entre iguais · n=36
Carnide
9,9× entre iguais · n=49
Areeiro
8,7× entre iguais · n=92
Santo António
8,5× entre iguais · n=447
Santa Maria Maior
8,2× entre iguais · n=840
Campo de Ourique
8,1× entre iguais · n=150
Belém
7,7× entre iguais · n=145
Avenidas Novas
7,7× entre iguais · n=287
Alvalade
7,7× entre iguais · n=149
Misericórdia
7,4× entre iguais · n=630
Benfica
6,9× entre iguais · n=54
Arroios
6,2× entre iguais · n=285
Estrela
6,1× entre iguais · n=277
São Vicente
5,8× entre iguais · n=102
São Domingos de Benfica
5,5× entre iguais · n=63
Alcântara
5,4× entre iguais · n=77
Lumiar
5,3× entre iguais · n=54
Olivais
5× entre iguais · n=88
Ajuda
4,5× entre iguais · n=31
Penha de França
3,9× entre iguais · n=43
Marvila
3,6× entre iguais · n=25
Mesma obra, mesmo procedimento, freguesias diferentes: nalgumas, os 10% mais lentos esperam 12,5× mais do que os 10% mais rápidos; noutras, «apenas» 3,6×. É a assinatura estatística dos pareceres que calham — ou não.
A forma da cauda — p90 ÷ mediana por ano de entrada
A cauda encolheu de 3,8× para 1,8× entre 2009 e 2021 — não porque os processos rápidos aceleraram, mas porque a mediana explodiu: a crise não criou mais casos extremos, empurrou toda a gente para eles. A lotaria ficou mais igualitária: todos perdem.
8. Tabela anual completa — tudo o que está nos gráficos
Ano
n
p25
Mediana
p75
p90
Abertos
Alvarás
Taxa
2009
1035
182
383
737
1440
2023
1037
51,3%
2010
776
111
284
657
1204
1535
776
50,6%
2011
759
146
328
732
1207
1428
759
53,2%
2012
802
125
245
579
944
1348
802
59,5%
2013
806
136
260
558
946
1541
806
52,3%
2014
848
164
364
691
1120
1705
848
49,7%
2015
833
292
469
809
1279
2040
833
40,8%
2016
906
315
566
902
1317
2255
906
40,2%
2017
928
370
612
929
1317
2513
928
36,9%
2018
799
454
707
982
1206
2485
799
32,2%
2019
662
453
626
832
989
2413
662
27,4%
2020 *
266
286
397
569
727
1640
266
16,2%
2021 *
89
210
287
366
424
1828
89
4,9%
2022 *
10
152
295
367
453
1622
10
0,6%
2023 *
29
201
281
462
632
1431
29
2%
2024 *
78
251
322
495
624
1645
78
4,7%
2025 *
52
165
220
313
396
1868
52
2,8%
* Anos com censura: só contam processos já concluídos — ler como «velocidade dos sobreviventes», não da fila real. O ano na primeira coluna também é clicável.
9. Anatomia de um processo — o relógio legal e o relógio real, fase a fase
1 · Requerimento e documentostempo do requerente
prazo legal: sem prazo legal
O pedido entra com os elementos instrutórios (portaria própria) e o termo de responsabilidade dos autores do projeto e do coordenador — que atesta a compatibilidade de tudo o que segue. É o único troço do calendário que é, inteiramente, do arquiteto.
2 · Saneamento: «falta-me um documento»tempo partilhado
prazo legal: 10–15 dias, uma única vez
A câmara pode notificar uma única vez para corrigir ou completar. Se o requerente responde a tempo, o prazo da câmara não se suspende — por lei, o tempo do requerente responsável não estica o relógio da administração.
EPAL, EDP, Infraestruturas de Portugal, ICNF, património: 20 dias cada uma, com possibilidade única de pedir elementos complementares. Se não responder, considera-se concordância — e o procedimento continua enquanto o parecer pendura.
prazo legal: 120/150/200 dias (até out/2026) · 20/45/30 depois
Sob o Simplex Urbanístico: 120, 150 ou 200 dias conforme a dimensão da obra. A revisão de 2026 encolhe isto para 20/45/30 dias com prorrogação única — entrada em vigor adiada para out/2026. O relógio conta dias, não dias úteis.
5 · Taxas, recibo e alvarátempo do requerente + sistema
prazo legal: o recibo é o título
Desde 2024, a licença é titulada pelo recibo de pagamento das taxas — a sua emissão é «condição de eficácia da licença». As obras só podem começar depois de pagas as taxas: o último carimbo é, literalmente, um talão.
O tempo de quem? A lei manda o prazo da câmara contar mesmo enquanto os pareceres pendem, e manda o tempo do requerente não contar (se responde a tempo, o relógio nem se suspende). Ainda assim, 71,6% dos processos da série ultrapassam o prazo legal: por construção, esse excesso é tempo da administração e das entidades consultadas — não do arquiteto que espera. Avisos: a série (2009–2025) corre sobretudo sob o regime anterior ao de 2024 — o desenho contrasta a lei vigente com a série completa, não é uma auditoria ao cumprimento de cada regime; o teto pré-2024 usado na estatística (71,6% contra 200 dias úteis) é a calibração histórica do projeto.
Como ler este painel. Mediana: metade dos processos demorou menos, metade demorou mais — é o número certo para séries com caudas longas (a média, 658 dias, sai sempre inflada pelos casos extremos). Dias corridos, incluindo fins de semana; a lei conta em dias úteis (o prazo legal de 200 dias úteis ≈ 280 corridos, e 71,6% dos processos o ultrapassa à mesma). Cada lista de processos identifica o registo pelo número de processo municipal — verificável, um a um, na fonte. Avisos de honestidade: (i) os anos recentes só incluem processos já concluídos, por isso parecem mais rápidos; (ii) freguesias e categorias com poucos casos (n pequeno) oscilam muito de ano para ano; (iii) dados oficiais abertos da CML, licença CC0, cartografia não homologada — sem valor legal, com imenso carinho. Este painel é recalibrado automaticamente contra a fonte; a data de hoje é 01/09/2026.